STJ determina que magistrado se cadastre no Bacen-Jud

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um juiz de primeiro grau se cadastre no Bacen-Jud e reavalie o pedido de penhora on line formulado pelo BRB ? Banco de Brasília ? num processo de execução.

Proposta cria sistema de segurança para juízes federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.491/08, da Comissão de Legislação Participativa, que cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal (Funseg-JF), destinado à implantação de um sistema de segurança para os juízes federais.

Conciliação diminui número de recursos no TJSP

Lula assume compromisso de investir em saneamento

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Isonomia garante participação nos lucros à bancária

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

TST isenta CEF de conceder cesta-alimentação a aposentados

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

Net não poderá mais cobrar por ponto extra

O juiz acolheu parcialmente a ação civil pública proposta pelo MP, proibindo a NET de cobrar por pontos extras, adicionais, mensalidades de TV adicionais ou qualquer outra nomenclatura que a empresa utilize para o caso

MP não pode propor ação para defender direito individual

Honorários advocatícios. Substituição processual.

Pacificação da matéria no âmbito deste regional.

Clipping de Legislação (24 a 28 de Abril de 2017)

Clipping de Legislação.

Contribuição Assistencial. Empregados não sindicalizados

Recurso Ordinário em Ação Anulatória. Litispendência.

Nulidade da v. decisão rescindenda por negativa de prestação jurisdicional. Inépcia da inicial. Decadência.

Entregue de forma completa a prestação jurisdicional pela v. decisão rescindenda, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da demandante, ilesos resultaram os artigos 832 da CLT.

Corte rejeita recurso da J&F e mantém tramitação de ação que discute multa bilionária em acordo de leniência

Em seu voto, seguido pela unanimidade do colegiado, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que a discussão sobre eventual ilegitimidade da Funcef e da Petros para atuar na ação não justifica paralisar o seu andamento.